A discussão colocada no Congresso sobre a regulamentação dos jogos de azar por meio do PL 442/1991 é mais do que necessária. Pontos importantes, como a geração de empregos e receita para os cofres públicos por meio da cobrança de impostos, faz com que a discussão seja ainda mais necessária. Mas não são apenas questões
Arquivos do Autor:André Lozano Andrade
Do viés penal: a dor do estupro
Sobretudo quando praticado contra crianças, o estupro é um dos crimes que causam mais repugnância na sociedade. Por isso, considerando a repulsa social que acarreta, praticamente todos os setores da sociedade defendem punição extremante severa para seus autores. Entre os motivos para isso estão as graves consequências que afetam a vítima, que, em geral, carrega
Necessidade de fundamentação da prisão preventiva e lei de abuso de autoridade: um avanço civilizatório
Ao impor novas regras para a prisão preventiva, o legislador estabeleceu que o juiz deve respeitar tanto os limites formais como materiais. Nesse sentido há um avanço, pois se explicitou quais os critérios materiais que devem ser observados, tal como a contemporaneidade ou a proibição de fundamentação genérica. Ficou claro quais fundamentações seriam inidôneas. Se
A corrosão do papel contramajoritário do Poder Judiciário
O presente artigo discute a existência da democracia no Brasil no momento em que a essência contramajoritária do poder judiciário foi corroída pelo medo e pela busca por holofotes de juízes que, apesar de não ingressarem na carreira pelo voto popular, ainda buscam aprovação da maioria. Considerando que todo processo penal exige a proteção da
Processo E Justiça na Contemporaneidade: Estudos Em Homenagem aos 50 Anos Do Professor André NICOLIT
Processo e justiça na contemporaneidade: estudos em homenagem aos 50 anos do professor André Nicolitt: – Explore mais de 120 mil livros em diversas categorias. Entrega rápida para todo o Brasil. Descubra novos autores, best-sellers e clássicos.
Populismo Penal: Comunicação, Manipulação Política e Democracia
Comunicação, manipulação e democracia em uma era que o populismo penal interfere no direito.